2º.ENCONTRO DE ORGANIZAÇÃO ATO UNIFICADO
TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES DE RESISTÊNCIA IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGAEMPREENDIMENTOS DO RIO DE JANEIRO
Dia: 28 de Maio (3ª.feira) Horas: 18 hs.
Local: SINDSPREV – RuaJoaquim Silva, No. 98- Lapa, Rio de Janeiro (ao lado da escadaria do Selarón).
Está avançando o processo de organização do Ato Público e TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGA-EMPREENDIMENTOS a ser realizado dia 6 de Junho(5a. Feira) na escadaria da ALERJ (Rua 1o. de Maio, Centro do Rio de Janeiro), com concentração a partir das 11 horas da amanhã e à tarde teremos o Tribunal Popular.
Está sendo elaborado um Dossiê com os diversos casos de privatização do patrimônio público, remoções arbitrárias, impactos dos mega eventos e mega-empreendimentos etc que serão denunciados à ONU e a outros organismos internacionais. O objetivo é construir uma convergência das agendas de lutas para superar o atual quadro de fragmentação e consequente esvaziamento das lutas socio-ambientais.
PARTICIPE DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DOS IMPACTADOS!
Minuta do Manifesto:
TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES DE RESISTÊNCIA IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGAEMPREENDIMENTOS DORIO DE JANEIRO
Os coletivos, fóruns, movimentos populares, sindicatos e ativistas queparticipam da organização doTRIBUNAL POPULAR doDIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES DE RESISTÊNCIA IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS EMEGAEMPREENDIMENTOS DO RIO DE JANEIRO, realizado na Semana Mundial do Meio Ambiente, na Cidade do Rio de Janeiro, vem por meio deste Dossiê denunciar e exigir providências por parte dos Organismos internacionais, em especial à ONU (Organização dasNações Unidas), à imprensa e autoridades públicas, os diversos casos de Racismo Ambiental que vem ocorrendo impunemente e ao arrepio das leis no Estado do Rio de Janeiro onde tem prevalecido nos processos de licenciamentos ambientais e na execução de obras de infra-estrutura os intere$$e$ econômicos de grandes corporações privadas (muitas delas Transnacionais) e de empreiteiras.
Este projeto de desenvolvimento, de desterritorialização e violações de direitos que caracteriza um Estado de exceção é financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), um banco que deveria prezar pelo interesse social, principalmente por utilizar o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Dossiê será entregue à ALERJ e ao Congresso Nacional com pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as responsabilidades dos governos Dilma, Cabral e Paes por estas injustiças sócio-ambientais e a organismos internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e ao Supremo Tribunal Federal. Um abaixo-assinado no Brasil e no exterior exigirá da ONU a cassação do “Prêmio Global 500” concedido nos anos 90 ao ex-ecologista e atual cúmplice das grandes empresas poluidoras, Carlos Minc Baumfeld.
Como sabem: a Justiça embargou esta semana as obras da refinaria COMPERJ / Petrobras por colocar em risco a Baía de Guanabara e impedir o trabalho dos pescadores. Cerca de 1.100 agricultores correm o risco de ter suas terras agrícolas inundadas no município de Cachoeiras de Macacu para construção de barragem no Rio Guapiaçu para atender a demanda hídrica da refinaria do COMPERJ/PETROBRAS em Itaboraí, já os efluentes industriais altamente poluentes do COMPERJ ameaçam serem lançados nas praias oceânicas de Niterói e Maricá causando poluição e prejuízos à pesca e ao turismo. Também projetado a construção de um mega-porto em Maricá que afetará o meio ambiente, o turismo e a pesca.
As obras do mineroduto Minas – RJ do complexo portuário-industrial do Porto do Açu encontram-se sobre forte investigação do Ministério Público e da Defensoria Pública que salinizou lagoas e expulsou moradores, pescadores e agricultores de suas terras. A siderúrgica alemã TKCSA, de propriedade da Thyssen Krupp e da Vale do Rio Doce, encontra-se à venda no mercado internacional sem levar em conta a dívida social e ecológica que provocou: prejuízos à pesca, graves problemas à saúde dos moradores da Zona Oeste do Rio e destruição do ecossistema da Baía de Sepetiba. A privatização do estádio Maracanã chegou a ser suspensa, mas foi liberada pelo conivente Poder Judiciário fluminense. As etnias da Aldeia Maracanã foram expulsas com violência e truculência do antigo Museu do Índio, e continuam ameaçadas de demolição a Escola Municipal Friedenrich e os centros de treinamento Célio de Barros e Júlio Delamare. Tem se intensificado a privatização da Saúde pública e da Educação em favor das OSs (organizações sociais privadas) e outras estruturas privatizantes (EBSERH, Rio-Saúde S&A, Fundações), além do aumento vertiginoso das passagem de ônibus que prejudicará a juventude e os trabalhadores(as).
Há também a ameaça de remoção de 5 mil famílias entre os quais muitos pequenos agricultores que vivem há décadas no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. Milhares de catadores de materiais recicláveis, em diversos municípios fluminenses, tem sido abandonados pelo Poder Público sem qualquer compensação financeira e/ou respeito a seus direitos previdenciários e trabalhistas. Já o solo urbano da cidade do Rio de Janeiro tem sido privatizado para favorecer interesses do Capital, através da equivocada e ilegal flexibilização da legislação urbanística e ambiental, como pretende fazer a Prefeitura com o Aterro do Flamengo, a Marina da Glória, e a APA Marapendi onde está projetado a construção de um Campo de Golfe privado. Devido à especulação imobiliária o preço dos aluguéis no Rio aumentaram vertiginosamente nos últimos anos e tem havido brutal repressão às ocupações. Em função das obras do "pacote olímpico", entre as quais as vias Transcarioca, Transoeste e Transolímpica, já foram removidas arbitrariamente 3 mil famílias e mais 7 mil encontram-se ameaçadas de perderem suas residências.
O resultado do modelo econômico predatório e socialmente excludente que vem se implantando em nosso Estado e no país, é visível: remoções arbitrárias e truculentas de milhares de moradores de comunidades pobres sob o argumento falacioso de transformação do Rio de Janeiro numa suposta “cidade olímpica” cujo principal“legado” tem sido a violação do Direito à Moradia; a expulsão de populações tradicionais como pescadores artesanais, pequenos agricultores e indígenas de seus territórios; flexibilização da legislação ambiental e urbanística e privatização do solo urbano para favorecer os lucros da especulação imobiliária e a instalação dos mega-empreendimentos industriais de elevado potencial poluidor; destruição de ecossistemas raros e singulares que apresentam relevante Biodiversidade; entre outros crimes ecológicos e violações de Direitos. O atual padrão de desenvolvimento do Capital institucionaliza a Impunidade e a violência (com suas políticas de contenção e repressão social) e provoca injustiça social e desigualdade ambiental e gera uma economia suja e anti-ética.
PARTICIPE DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DOS IMPACTADOS!
