Repórter Brasil

12/08/2013 - 19:36

MPT quer que Samsung conceda pausas a trabalhadores

Procuradores pedem intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados na fábrica de Manaus para recuperação de fadiga. E acusam empresa de terceirização irregular

Por Carlos Juliano Barros | Categoria(s): Reportagens

Além de exigir uma indenização mínima de R$ 250 milhões, a Ação Civil Pública (ACP) movida na última sexta-feira (10) contra a Samsung pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT) também requer que a multinacional sul-coreana arque com os gastos do tratamento médico dos empregados com doenças ocupacionais e implemente mudanças na linha de montagem de sua fábrica na Zona Franca de Manaus. De acordo com a ação, somente em 2012 foram registrados 2.018 pedidos de afastamento de até 15 dias por problemas de saúde, como tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (os chamados DORT). A Samsung emprega ao todo cerca de 5.600 pessoas na fábrica.

Foto: Alex Pazzuelo, Agência de Comunicações do Governo do Estado do Amazonas

Dentre os pedidos da ACP, figuram a redução do ritmo de trabalho, já que os funcionários da fábrica realizam até três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro, segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os procuradores também exigem a limitação de horas-extras – a fiscalização encontrou empregados que trabalham até 15 horas por turno e até mesmo um funcionário que acumulou 27 dias de trabalho, sem folga.
Uma das principais exigências do MPT é a concessão de “pausas para recuperação de fadiga” de 10 minutos após cada período de 50 minutos de serviço – como prevê a Norma Regulamentadora (NR) 17 do MTE, que trata especificamente de questões de ergonomia. “O problema sério é de ergonomia: postos de trabalho irregulares, ritmo muito estressante. A nossa expectativa é que o judiciário conceda pausas como forma de atenuar o desgaste que é inerente a esse tipo de atividade da linha de produção”, afirma Ilan Fonseca, outro procurador do MPT que assina a ação.

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Atualmente, quem trabalha na linha de montagem de celulares da Samsung, por exemplo, faz uma ginástica laboral de cinco minutos antes do início do expediente. E, ao longo do turno, tem apenas duas pausas de dez minutos para ir ao banheiro e tomar água – uma de manhã e outra à tarde.
O MPT ainda exige que as máquinas de ponto eletrônico – que registram o início e o fim da jornada – sejam instaladas na portaria da fábrica. Atualmente, o tempo gasto pelo funcionário para percorrer o trajeto entre a entrada da indústria e o seu posto de trabalho (onde ele de fato bate o ponto) não é computado, o que gera um prejuízo salarial ao trabalhador que é ilegal, segundo o MPT.
Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa da Samsung enviou nota afirmando que “assim que recebermos a notificação sobre este caso, realizaremos uma análise do processo e cooperaremos plenamente com as autoridades brasileiras”. Os representantes da empresa também dizem que estão “comprometidos em oferecer aos nossos colaboradores ao redor do mundo um ambiente de trabalho que assegura os mais altos padrões da indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar”.*

Foto: Alex Pazzuelo, Agência de Comunicações do Governo do Estado do Amazonas

Terceirização irregular
Outro problema que chama a atenção das autoridades é a contratação de trabalhadores terceirizados em regime temporário. Por lei, uma empresa até pode contratar terceirizados para trabalhar na chamada “atividade-fim” (no caso da Samsung, a fabricação de equipamentos eletrônicos). Porém, esse precedente só é aberto em situações excepcionais, como picos inesperados de demanda. “Não é o caso da Samsung. A quantidade de temporários na fábrica de Manaus é absurda. E eles trabalham na atividade-fim durante longos períodos, ininterruptamente”, afirma o procurador Ilan Fonseca.
Segundo o auditor fiscal do MTE, Rômulo Lins, além de diminuir os custos da contratação de mão de obra, a terceirização também impede que a empresa repense seu sistema produtivo, a fim de gerar menos adoecimentos.
“Se o trabalhador manifestar algum tipo de dor ou de desconforto, o que você acha que vai acontecer? Ele vai ser demitido e a empresa não vai pesquisar a causa da dor nem tentar corrigir o posto de trabalho”, explica o auditor fiscal do MTE. “É muito mais fácil demitir e rescindir o contrato do empregado: ele não vai aparecer nas estatísticas de adoecimento da empresa”, completa.
Série Especial Tempos Modernos:
Samsung é processada por superexplorar trabalhadores
“Condições de trabalho em Manaus são parecidas com as da China”, afirma ONG norte-americana
Denúncia de assédio moral na Samsung de Campinas é monitorada pelo MPT
* Texto atualizado às 17h de terça-feira, dia 13, com inclusão do posicionamento da Samsung, que até então não havia se pronunciado sobre a ação.

Tags: Samsung, Tempos Modernos

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 Agência Brasil

Projeto de lei que regulamenta terceirização enfraquecerá relações de trabalho, diz CUT-DF

09/08/2013 - 17h13

• Nacional

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu hoje (9) dirigentes e trabalhadores em Brasília em um ato contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. De acordo com o presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, o projeto é uma "reforma trabalhista disfarçada", que irá enfraquecer as relações de trabalho no país e legalizar condutas não permitidas atualmente, se for aprovado.
Desde o último mês, o Ministério do Trabalho e Emprego, parlamentares, representantes de trabalhadores e de empregadores têm se reunido em busca de um acordo sobre o projeto de lei em tramitação. O PL 4.330/04 deve ser votado na próxima semana, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, irá a sanção presidencial. A votação na CCJ foi adiada algumas vezes, na tentativa de reformar o PL em comum acordo entre as partes e evitar que seja descartado.
Britto disse não acreditar em consenso entre as partes na reunião da próxima semana e espera que o PL seja barrado na CCJ. No caso do Distrito Federal, as centrais sindicais vêm tentando se articular com os parlamentares locais para impedir que o projeto passe pela comissão. Se isso não der resultado, deverá haver uma mobilização da bancada trabalhista no Congresso para levar o projeto a votação no plenário, também em uma tentativa de impedir a aprovação.
Se isso também não ocorrer, o texto vai a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que poderá vetar pontos do projeto. Ainda assim, se o projeto virar lei, Britto disse que os representantes dos trabalhadores pretendem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o dirigente da CUT, os sindicatos não descartam, ainda, a possibilidade de convocar greves. "Em último caso, vamos pedir a inconstitucionalidade do projeto, porque está em desacordo com o Artigo 7˚ da Constituição. Não há como uma legislação, que diz regulamentar e que, na verdade, 'precariza' os direitos, sobrepor-se à Constituição", ressaltou Brito.
A Agência Brasil tentou ouvir o Ministério do Trabalho sobre o projeto de lei, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve resposta. O ministério tem sido o mediador das negociações entre parlamentares e representantes dos trabalhadores e  empregadores.
Os setores representativos dos trabalhadores e do patronato discordam em alguns pontos do PL 4.330, especialmente os que tratam da responsabilidade solidária da empresa que terceiriza serviços em relação aos empregados contratados e da contratação de trabalhadores para execução de atividades-fim.
A responsabilização solidária parte do pressuposto de que, quando uma empresa terceiriza um serviço, ela é responsável pelos direitos do empregado – ainda que não haja vínculo empregatício com o trabalhador em si (que é vinculado à empresa prestadora de serviço). Isso valeria tanto para casos de terceirização quanto para os de quarteirização – quando a empresa contratada para prestar um serviço também terceiriza as atividades. De acordo com o projeto de lei, "não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo".
Os trabalhadores, portanto, demandam esse tipo de responsabilização, pois argumentam que muitos casos, especialmente os que envolvem pagamento de indenizações, acabam tramitando anos na Justiça e resultando em nada. No PL, há dois artigos que mencionam a responsabilização: "a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços" e "a empresa prestadora de serviços a terceiros que subcontratar outra empresa para a execução do serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa subcontratada".
No caso da execução de atividades-fim por terceirizados, o projeto estabelece que "o contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante". Não há, portanto, menção explícita à vedação da execução de atividades-fim. Esse ponto é controverso, especialmente para os casos de contratações em empresas e órgãos públicos.
Atualmente, empresas públicas, por exemplo, não podem contratar terceirizados para atividades-fim. Com a aprovação do PL, isso passaria a ser permitido, o que ainda poderia ter impacto nos concursos públicos.
"Todos os trabalhadores são afetados, mesmo aqueles que acham que não têm nada a ver. Por mais distantes que pareçam, a terceirização e a subcontratação são uma realidade atual. O trabalhador vai ficar na mão do patrão e dos governos, que vão decidir se a carreira e a categoria profissional continuam como categorias formais ou serão subcontratadas", ressaltou Britto, sobre situações em que pode haver terceirização de serviços em áreas como educação e saúde.
A terceirização é um ponto nevrálgico das relações trabalhistas, pois não há qualquer regulamentação do tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 70 anos. Essa relação trabalhista é regida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), para casos de servidores. O presidente TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já admitiu que a atualização da CLT sobre esse tipo de contratação é necessária.
Edição: Nádia Franco
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TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGA-EMPREENDIMENTOS

2º.ENCONTRO DE ORGANIZAÇÃO ATO UNIFICADO

TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES DE RESISTÊNCIA IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGAEMPREENDIMENTOS DO RIO DE JANEIRO

Dia: 28 de Maio (3ª.feira) Horas: 18 hs.

Local: SINDSPREV – RuaJoaquim Silva, No. 98- Lapa, Rio de Janeiro (ao lado da escadaria do Selarón).

Está avançando o processo de organização do Ato Público e TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGA-EMPREENDIMENTOS a ser realizado dia 6 de Junho(5a. Feira) na escadaria da ALERJ (Rua 1o. de Maio, Centro do Rio de Janeiro), com concentração a partir das 11 horas da amanhã e à tarde teremos o Tribunal Popular.

Está sendo elaborado um Dossiê com os diversos casos de privatização do patrimônio público, remoções arbitrárias, impactos dos mega eventos e mega-empreendimentos etc que serão denunciados à ONU e a outros organismos internacionais. O objetivo é construir uma convergência das agendas de lutas para superar o atual quadro de fragmentação e consequente esvaziamento das lutas socio-ambientais.

PARTICIPE DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DOS IMPACTADOS!

Minuta do Manifesto:

TRIBUNAL POPULAR DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES DE RESISTÊNCIA IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS E MEGAEMPREENDIMENTOS DORIO DE JANEIRO

Os coletivos, fóruns, movimentos populares, sindicatos e ativistas queparticipam da organização doTRIBUNAL POPULAR doDIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES DE RESISTÊNCIA IMPACTADAS PELOS MEGAEVENTOS EMEGAEMPREENDIMENTOS DO RIO DE JANEIRO, realizado na Semana Mundial do Meio Ambiente, na Cidade do Rio de Janeiro, vem por meio deste Dossiê denunciar e exigir providências por parte dos Organismos internacionais, em especial à ONU (Organização dasNações Unidas), à imprensa e autoridades públicas, os diversos casos de Racismo Ambiental que vem ocorrendo impunemente e ao arrepio das leis no Estado do Rio de Janeiro onde tem prevalecido nos processos de licenciamentos ambientais e na execução de obras de infra-estrutura os intere$$e$ econômicos de grandes corporações privadas (muitas delas Transnacionais) e de empreiteiras.

Este projeto de desenvolvimento, de desterritorialização e violações de direitos que caracteriza um Estado de exceção é financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), um banco que deveria prezar pelo interesse social, principalmente por utilizar o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Dossiê será entregue à ALERJ e ao Congresso Nacional com pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as responsabilidades dos governos Dilma, Cabral e Paes por estas injustiças sócio-ambientais e a organismos internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e ao Supremo Tribunal Federal. Um abaixo-assinado no Brasil e no exterior exigirá da ONU a cassação do “Prêmio Global 500” concedido nos anos 90 ao ex-ecologista e atual cúmplice das grandes empresas poluidoras, Carlos Minc Baumfeld.

Como sabem: a Justiça embargou esta semana as obras da refinaria COMPERJ / Petrobras por colocar em risco a Baía de Guanabara e impedir o trabalho dos pescadores. Cerca de 1.100 agricultores correm o risco de ter suas terras agrícolas inundadas no município de Cachoeiras de Macacu para construção de barragem no Rio Guapiaçu para atender a demanda hídrica da refinaria do COMPERJ/PETROBRAS em Itaboraí, já os efluentes industriais altamente poluentes do COMPERJ ameaçam serem lançados nas praias oceânicas de Niterói e Maricá causando poluição e prejuízos à pesca e ao turismo. Também projetado a construção de um mega-porto em Maricá que afetará o meio ambiente, o turismo e a pesca.

As obras do mineroduto Minas – RJ do complexo portuário-industrial do Porto do Açu encontram-se sobre forte investigação do Ministério Público e da Defensoria Pública que salinizou lagoas e expulsou moradores, pescadores e agricultores de suas terras. A siderúrgica alemã TKCSA, de propriedade da Thyssen Krupp e da Vale do Rio Doce, encontra-se à venda no mercado internacional sem levar em conta a dívida social e ecológica que provocou: prejuízos à pesca, graves problemas à saúde dos moradores da Zona Oeste do Rio e destruição do ecossistema da Baía de Sepetiba. A privatização do estádio Maracanã chegou a ser suspensa, mas foi liberada pelo conivente Poder Judiciário fluminense. As etnias da Aldeia Maracanã foram expulsas com violência e truculência do antigo Museu do Índio, e continuam ameaçadas de demolição a Escola Municipal Friedenrich e os centros de treinamento Célio de Barros e Júlio Delamare. Tem se intensificado a privatização da Saúde pública e da Educação em favor das OSs (organizações sociais privadas) e outras estruturas privatizantes (EBSERH, Rio-Saúde S&A, Fundações), além do aumento vertiginoso das passagem de ônibus que prejudicará a juventude e os trabalhadores(as).

Há também a ameaça de remoção de 5 mil famílias entre os quais muitos pequenos agricultores que vivem há décadas no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. Milhares de catadores de materiais recicláveis, em diversos municípios fluminenses, tem sido abandonados pelo Poder Público sem qualquer compensação financeira e/ou respeito a seus direitos previdenciários e trabalhistas. Já o solo urbano da cidade do Rio de Janeiro tem sido privatizado para favorecer interesses do Capital, através da equivocada e ilegal flexibilização da legislação urbanística e ambiental, como pretende fazer a Prefeitura com o Aterro do Flamengo, a Marina da Glória, e a APA Marapendi onde está projetado a construção de um Campo de Golfe privado. Devido à especulação imobiliária o preço dos aluguéis no Rio aumentaram vertiginosamente nos últimos anos e tem havido brutal repressão às ocupações. Em função das obras do "pacote olímpico", entre as quais as vias Transcarioca, Transoeste e Transolímpica, já foram removidas arbitrariamente 3 mil famílias e mais 7 mil encontram-se ameaçadas de perderem suas residências.

O resultado do modelo econômico predatório e socialmente excludente que vem se implantando em nosso Estado e no país, é visível: remoções arbitrárias e truculentas de milhares de moradores de comunidades pobres sob o argumento falacioso de transformação do Rio de Janeiro numa suposta “cidade olímpica” cujo principal“legado” tem sido a violação do Direito à Moradia; a expulsão de populações tradicionais como pescadores artesanais, pequenos agricultores e indígenas de seus territórios; flexibilização da legislação ambiental e urbanística e privatização do solo urbano para favorecer os lucros da especulação imobiliária e a instalação dos mega-empreendimentos industriais de elevado potencial poluidor; destruição de ecossistemas raros e singulares que apresentam relevante Biodiversidade; entre outros crimes ecológicos e violações de Direitos. O atual padrão de desenvolvimento do Capital institucionaliza a Impunidade e a violência (com suas políticas de contenção e repressão social) e provoca injustiça social e desigualdade ambiental e gera uma economia suja e anti-ética.

PARTICIPE DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE DOS IMPACTADOS!

Colóquio Internacional

RENOVAÇÃO URBANA

MERCANTILIZAÇÃO DA CIDADE

DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS

Colóquio Internacional

Entre os dias 27 e 31 de agosto, o Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania (FACI), da Escola de Serviço Social/UFRJ, estará promovendo o Colóquio Internacional Renovação Urbana, Mercantilização da Cidade e Desigualdades Socioespaciais, no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ/Campus Praia Vermelha. Increva-se!

UERJ em greve, por melhores condições de trabalho e estudo - “#Negocia, Cabral”

Participe do abaixo-assinado “#Negocia, Cabral”

Já está disponível no endereço http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N27179 o abaixo-assinado “#Negocia, Cabral”. O documento é aberto à participação de todos, de dentro e de fora da comunidade universitária, que apoiam o movimento de trabalhadores e estudantes da Uerj. Assine, divulgue: “#Negocia, Cabral”.

Divulgue nas redes: Duas imagens da campanha “#Negocia, Cabral” estão disponíveis no grupo da Asduerj no Facebook. A primeira com a inscrição "Uerj em greve #Negocia, Cabral" já se tornou foto de capa de dezenas de companheiros da Uerj e de apoiadores da nossa luta. No face, a foto de capa é um componente dos perfis linha do tempo. Ao abrir esta imagem, aparecem as respectivas instruções.

UERJ rem greve desde 11/07/2012

Cúpula dos Povos - Rio +20

Megaeventos esportivos, conflitos fundiários urbanos e os processos de luta para a garantia de direitos na área portuária do Rio

Data: 22 de Junho 15 às 17 h –

Local: Tenda Fundação Ford

Aterro do Flamengo, MAM

Promotor: FASE

 Cúpula dos Povos

O debate pretende trazer uma análise crítica em relação ao atual modelo de desenvolvimento na região metropolitana do Rio de Janeiro, com destaque para os atuais projetos públicos e privados de intervenção urbana para a zona portuária do Rio de Janeiro, como o Projeto Porto Maravilha, Programa Morar Carioca Providência, entre outros, e os seus impactos na região metropolitana, especialmente na Baixada Fluminense.

A partir da realidade desse território, pretende-se discutir a idéia de desenvolvimento e ordem urbana e os processos atuais que reforçam e intensificam as desigualdades socioterritoriais da metrópole fluminense.

Além disso, nos importa também colocar em questão a moradia, o trabalho, a cultura, os direitos sociais, em articulação com a história social do território e os conflitos e sujeitos atuais na área portuária e na Baixada Fluminense.

Objetivo: problematizar criticamente o atual modelo de desenvolvimento em curso na região metropolitana fluminense; socializar os processos de resistência em curso na zona portuária do Rio de Janeiro diante dos inúmeros processos de violações de direito e injustiças ambientais; problematizar os efeitos deste modelo de desenvolvimento em regiões periféricas da metrópole fluminense.

Componentes da mesa:

Programa Nacional Direito à Cidade da FASE – Joana Barros (Assessora do Programa Nacional Direito à Cidade);

FASE Rio de Janeiro – Aercio de Oliveira (Coordenador do Programa Regional Rio de Janeiro).

Programa de Estudos de Trabalho e Política da Faculdade de Serviço Social da UERJ – Professora Isabel Cristina C. Cardoso (Doutora em Sociologia; Coordenadora do Projeto de Extensão “Direito à Cidade, Política Urbana e Serviço Social” pela FSS/UERJ).