Os dilemas e os rumos da metrópole que potencializa os problemas das principais cidades brasileiras
18 de junho de 2011
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,horizontes-urbanos,734131,0.htm
domingo, 19 de junho de 2011
sexta-feira, 17 de junho de 2011
O QUE FAZER QUANDO É O ESTADO QUEM VIOLA OS DIREITOS DE CIDADANIA?
O que fazer quando é o Estado quem viola os direitos de cidadania?Publicado em 01/06/2011 por comitepopulario
O passo-à-passo da ilegalidade no Morro da Providência
A atual situação de ameaça de remoção de inúmeras residências no Morro
da Providência pode ser descrita através da narrativa dos caminhos e
descaminhos dos seus moradores na luta pelo reconhecimento do direito
à moradia. Existem mais de 300 moradias, excetuando-se a área da Pedra
Lisa, que, parafraseando o filme de Eduardo Coutinho, são “casas
marcadas para remover”. Se o número já assusta, afinal estamos falando
de um território que já foi objeto de inúmeras ações e programas de
urbanização e que é demarcada como área de especial interesse social,
os procedimentos utilizados junto à população denunciam o
autoritarismo e a ilegalidade das ações do próprio Estado. As ações de
transformação do território da Providência foram todas desenhadas nas
mesas e pranchetas de profissionais que, a despeito de suas
qualificações, esqueceram-se de iniciar seus projetos pelo “traço”
mais básico: os interesses e opiniões dos moradores. Assim, a lógica
de cima para baixo de projetos urbanos, como o Morar Carioca da
Porvidência e operações urbanas consorciadas como a do “Porto
Maravilha”, que nascem em gabinetes e escritórios e descem dos céus
sob a vida dos moradores, parece perfeitamente aplicável e de bom
senso aos olhos dos seus formuladores. O que lhes parece estranho e
descabido é a existência do conflito e da reação dos moradores que
insistem em dizer que não precisam ser “revitalizados” ou
“dignificados” por projeto algum, pois há vida e dignidade a pulsar no
cotidiano e na história daquele local e de sua gente. Os relatos que
se seguem descrevem alguns dos acontecimentos recentes de ameaça de
remoção na Providência, agora de moradias situadas no alto da Ladeira
do Barroso, ao lado da Praça Américo Brum, uma área projetada para
construção de uma estação de teleférico. -O prédio da Ladeira do
Barroso possui duas numerações (nº235 e nº237). No primeiro número
existem sete apartamentos e no segundo, apenas uma moradora que lá
reside com sua família há 36 anos. Os moradores de ambas as numerações
receberam convocações para comparecimento na Secretaria Municipal de
Habitação (SMH), no dia 27 de maio. Conversando com os moradores desse
prédio, é significativo o tempo de permanência acima de cinco anos. Há
muitos moradores que estão lá há 27 anos, 17 anos, 07 anos e assim em
diante. – Esse mesmo prédio possui outra entrada, pela Ladeira do
Faria, nº184, onde existem dois apartamentos. Em um desses
apartamentos, reside uma adolescente, de 17 anos, que foi coagida a
receber e assinar o protocolo de convocação da SMH para comparecimento
à secretaria, sob a ameaça de que, se não o fizesse, sua avó perderia
a casa. A pessoa responsável por distribuir essa convocação foi a
mesma que entregou o documento aos moradores da Ladeira do Barrosos,nº
235. Era um homem que não se identificou pelo nome, nem apresentou
qualquer identificação funcional que provasse algum vínculo,
terceirizado ou não, com a SMH. Esta mesma pessoa foi informada pela
adolescente que a mesma se encontrava sozinha, sem a presença da
responsável pela casa e que, por ser menor de idade, não poderia
assinar nenhum documento. A partir dessa informação, o que a jovem
escutou foi uma sucessão de intimidações: ” Não perguntei a sua idade.
Se você não assinar, sua avó vai perder a casa e manda ela comparecer
na Prefeitura”. Segundo a jovem, isso foi dito de forma rude e
ameaçadora. Esta cena foi presenciada pela vizinha que mora no mesmo
prédio e também recebeu a convocação. – Os moradores que compareceram
à SMH, no dia 27/05, ao chegarem lá foram informados que se tratava de
ação da Prefeitura para remoção dos mesmos e que eles deveriam assinar
uma declaração, diferente da carta de indenização entregue aos
moradores da escadaria do Barroso, onde se prevê a construção do Plano
Inclinado. Em tal documento constam, basicamente: nome da pessoa, nº
da identidade e do cpf, endereço, nº do cadastro na SMH (nº pintado no
muro da casa), a afirmação da condição do morador como “inquilino da
benfeitoria” – vejam que não é caracterizada qualquer situação de
direito à posse – e a aceitação do morador às seguintes condições:
“estou ciente de que me foi ofertado uma nova unidade habitacional na
mesma localidade e foi aceito por mim. Assim como o aluguel social
enquanto aguardo a minha transferência para a nova unidade
habitacional do programa”. – A declaração tem a logo da Prefeitura e a
identificação por escrito da SMH. Não há a assinatura e a
identificação funcional de qualquer setor ou pessoa responsável pelas
informações constantes da declaração. Da mesma forma, não há a menção
à qualquer informação quanto à prometida unidade habitacional, como,
por exemplo, a localização, o prazo de entrega, etc. Foi informado aos
moradores que o local é um terreno na Rua Nabuco de Freitas e nada
mais. Essa, aliás, tem sido a fala do secretário de Habitação quando
questionado sobre a produção de moradia de interesse social no Centro
para esses e outros moradores removidos. -Nenhum morador aceitou tais
condições. Sendo que todos se sentiram coagidos a assinar. Uma das
moradoras do nº 235 disse que não assinaria nada. A atendente
respondeu afirmando de forma ameaçadora e deixando claro que não se
tratava de processo de negociação: “Ou você sai para aluguel social ou
vai ser removido para abrigo” e “Se assinar ou não assinar, vai sair
do mesmo jeito”. Diante de tal situação e sentindo-se confusa e com
medo, esta moradora, resolveu assinar, mas sem concordar com aquilo.
Queria sair logo dali. Já outra moradora da Ladeira do Barrosos, 237,
não assinou nada e pediu uma cópia daquela declaração. Caso não
tivesse feito isso, sairia de lá da mesma forma que suas vizinhas, sem
qualquer documentação comprobatória dos termos e conteúdos referentes
à declaração apresentada pela SMH. É tudo tão absurdo e ilegal que os
moradores são obrigados a assinar um documento e saem de lá com nada
nas mãos. O único comprovante de atendimento entregue aos moradores
pela SMH é um “pedaço” de papel digitado, sem nenhuma identificação
institucional. Trata-se de um informativo contendo orientações para
que os mesmos liguem para a SMH quando acharem uma habitação para
alugar, visando dar entrada no pedido de aluguel social. A partir do
recebimento do primeiro cheque do aluguel social o morador terá dez
dias para desocupar o imóvel. O conjunto destas informações e relatos
descreve algumas das “cenas cariocas” dos processos de remoção, em
curso, na cidade que se pretende “Olímpica” e um “grande negócio”. No
entremeio destas cenas estão diferentes irregularidades e
ilegalidades. É urgente a instauração de instância pública, não
encerrada, portanto, aos representantes do poder executivo, que
possibilite mapear, regular e intervir/prevenir sobre os conflitos
fundiários urbanos em torno da questão do direito à moradia digna, da
segurança na posse, dos procedimentos a serem seguidos em caso de
despejo e remoção e das diretrizes a serem observadas em caso de
reassentamento. Para ser pública, de fato, outros sujeitos da
sociedade civil organizada e instâncias institucionais de proteção e
defesa de direitos, como os Ministérios Públicos e as defensorias
Públicas, devem estar representados. A inspiração política para
construção de tal mecanismo de regulação já existe e pode ser
encontrada, por exemplo, no Estatuto da Cidade, na resolução nº87, de
2009, do CONCIDADES e na portaria 587, de dezembro de 2008, do
Ministério das Cidades. Para além dos marcos legais existentes, a luta
pelo direito à cidade é o campo histórico legitimador desta
reivindicação.
Isabel Cristina da Costa Cardoso Professora da Faculdade de Serviço
Social /UERJ, Pesquisadora do Programa de Estudos de Trabalho e
Política
Membro da Rede Questão Urbana e Serviço Social/Rede QUESS
Membro do Fórum Comunitário do Porto.
http://comitepopulario.wordpress.com/2011/06/01/o-que-fazer-quando-e-o-estado-quem-viola-os-direitos-de-cidadania/#more-286
O passo-à-passo da ilegalidade no Morro da Providência
A atual situação de ameaça de remoção de inúmeras residências no Morro
da Providência pode ser descrita através da narrativa dos caminhos e
descaminhos dos seus moradores na luta pelo reconhecimento do direito
à moradia. Existem mais de 300 moradias, excetuando-se a área da Pedra
Lisa, que, parafraseando o filme de Eduardo Coutinho, são “casas
marcadas para remover”. Se o número já assusta, afinal estamos falando
de um território que já foi objeto de inúmeras ações e programas de
urbanização e que é demarcada como área de especial interesse social,
os procedimentos utilizados junto à população denunciam o
autoritarismo e a ilegalidade das ações do próprio Estado. As ações de
transformação do território da Providência foram todas desenhadas nas
mesas e pranchetas de profissionais que, a despeito de suas
qualificações, esqueceram-se de iniciar seus projetos pelo “traço”
mais básico: os interesses e opiniões dos moradores. Assim, a lógica
de cima para baixo de projetos urbanos, como o Morar Carioca da
Porvidência e operações urbanas consorciadas como a do “Porto
Maravilha”, que nascem em gabinetes e escritórios e descem dos céus
sob a vida dos moradores, parece perfeitamente aplicável e de bom
senso aos olhos dos seus formuladores. O que lhes parece estranho e
descabido é a existência do conflito e da reação dos moradores que
insistem em dizer que não precisam ser “revitalizados” ou
“dignificados” por projeto algum, pois há vida e dignidade a pulsar no
cotidiano e na história daquele local e de sua gente. Os relatos que
se seguem descrevem alguns dos acontecimentos recentes de ameaça de
remoção na Providência, agora de moradias situadas no alto da Ladeira
do Barroso, ao lado da Praça Américo Brum, uma área projetada para
construção de uma estação de teleférico. -O prédio da Ladeira do
Barroso possui duas numerações (nº235 e nº237). No primeiro número
existem sete apartamentos e no segundo, apenas uma moradora que lá
reside com sua família há 36 anos. Os moradores de ambas as numerações
receberam convocações para comparecimento na Secretaria Municipal de
Habitação (SMH), no dia 27 de maio. Conversando com os moradores desse
prédio, é significativo o tempo de permanência acima de cinco anos. Há
muitos moradores que estão lá há 27 anos, 17 anos, 07 anos e assim em
diante. – Esse mesmo prédio possui outra entrada, pela Ladeira do
Faria, nº184, onde existem dois apartamentos. Em um desses
apartamentos, reside uma adolescente, de 17 anos, que foi coagida a
receber e assinar o protocolo de convocação da SMH para comparecimento
à secretaria, sob a ameaça de que, se não o fizesse, sua avó perderia
a casa. A pessoa responsável por distribuir essa convocação foi a
mesma que entregou o documento aos moradores da Ladeira do Barrosos,nº
235. Era um homem que não se identificou pelo nome, nem apresentou
qualquer identificação funcional que provasse algum vínculo,
terceirizado ou não, com a SMH. Esta mesma pessoa foi informada pela
adolescente que a mesma se encontrava sozinha, sem a presença da
responsável pela casa e que, por ser menor de idade, não poderia
assinar nenhum documento. A partir dessa informação, o que a jovem
escutou foi uma sucessão de intimidações: ” Não perguntei a sua idade.
Se você não assinar, sua avó vai perder a casa e manda ela comparecer
na Prefeitura”. Segundo a jovem, isso foi dito de forma rude e
ameaçadora. Esta cena foi presenciada pela vizinha que mora no mesmo
prédio e também recebeu a convocação. – Os moradores que compareceram
à SMH, no dia 27/05, ao chegarem lá foram informados que se tratava de
ação da Prefeitura para remoção dos mesmos e que eles deveriam assinar
uma declaração, diferente da carta de indenização entregue aos
moradores da escadaria do Barroso, onde se prevê a construção do Plano
Inclinado. Em tal documento constam, basicamente: nome da pessoa, nº
da identidade e do cpf, endereço, nº do cadastro na SMH (nº pintado no
muro da casa), a afirmação da condição do morador como “inquilino da
benfeitoria” – vejam que não é caracterizada qualquer situação de
direito à posse – e a aceitação do morador às seguintes condições:
“estou ciente de que me foi ofertado uma nova unidade habitacional na
mesma localidade e foi aceito por mim. Assim como o aluguel social
enquanto aguardo a minha transferência para a nova unidade
habitacional do programa”. – A declaração tem a logo da Prefeitura e a
identificação por escrito da SMH. Não há a assinatura e a
identificação funcional de qualquer setor ou pessoa responsável pelas
informações constantes da declaração. Da mesma forma, não há a menção
à qualquer informação quanto à prometida unidade habitacional, como,
por exemplo, a localização, o prazo de entrega, etc. Foi informado aos
moradores que o local é um terreno na Rua Nabuco de Freitas e nada
mais. Essa, aliás, tem sido a fala do secretário de Habitação quando
questionado sobre a produção de moradia de interesse social no Centro
para esses e outros moradores removidos. -Nenhum morador aceitou tais
condições. Sendo que todos se sentiram coagidos a assinar. Uma das
moradoras do nº 235 disse que não assinaria nada. A atendente
respondeu afirmando de forma ameaçadora e deixando claro que não se
tratava de processo de negociação: “Ou você sai para aluguel social ou
vai ser removido para abrigo” e “Se assinar ou não assinar, vai sair
do mesmo jeito”. Diante de tal situação e sentindo-se confusa e com
medo, esta moradora, resolveu assinar, mas sem concordar com aquilo.
Queria sair logo dali. Já outra moradora da Ladeira do Barrosos, 237,
não assinou nada e pediu uma cópia daquela declaração. Caso não
tivesse feito isso, sairia de lá da mesma forma que suas vizinhas, sem
qualquer documentação comprobatória dos termos e conteúdos referentes
à declaração apresentada pela SMH. É tudo tão absurdo e ilegal que os
moradores são obrigados a assinar um documento e saem de lá com nada
nas mãos. O único comprovante de atendimento entregue aos moradores
pela SMH é um “pedaço” de papel digitado, sem nenhuma identificação
institucional. Trata-se de um informativo contendo orientações para
que os mesmos liguem para a SMH quando acharem uma habitação para
alugar, visando dar entrada no pedido de aluguel social. A partir do
recebimento do primeiro cheque do aluguel social o morador terá dez
dias para desocupar o imóvel. O conjunto destas informações e relatos
descreve algumas das “cenas cariocas” dos processos de remoção, em
curso, na cidade que se pretende “Olímpica” e um “grande negócio”. No
entremeio destas cenas estão diferentes irregularidades e
ilegalidades. É urgente a instauração de instância pública, não
encerrada, portanto, aos representantes do poder executivo, que
possibilite mapear, regular e intervir/prevenir sobre os conflitos
fundiários urbanos em torno da questão do direito à moradia digna, da
segurança na posse, dos procedimentos a serem seguidos em caso de
despejo e remoção e das diretrizes a serem observadas em caso de
reassentamento. Para ser pública, de fato, outros sujeitos da
sociedade civil organizada e instâncias institucionais de proteção e
defesa de direitos, como os Ministérios Públicos e as defensorias
Públicas, devem estar representados. A inspiração política para
construção de tal mecanismo de regulação já existe e pode ser
encontrada, por exemplo, no Estatuto da Cidade, na resolução nº87, de
2009, do CONCIDADES e na portaria 587, de dezembro de 2008, do
Ministério das Cidades. Para além dos marcos legais existentes, a luta
pelo direito à cidade é o campo histórico legitimador desta
reivindicação.
Isabel Cristina da Costa Cardoso Professora da Faculdade de Serviço
Social /UERJ, Pesquisadora do Programa de Estudos de Trabalho e
Política
Membro da Rede Questão Urbana e Serviço Social/Rede QUESS
Membro do Fórum Comunitário do Porto.
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O trabalho na assistência social carioca na era Cesar Maia
Autora: Carla Cristina Marinho Piva
Download
Parte1: [http://www.4shared.com/document/JAOV_Jq2/Carla_Cristina_Piva_Marinho_O_.html]
Parte2: [http://www.4shared.com/document/iyZgVwwI/Carla_Cristina_Piva_Marinho_O_.html]
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Parte1: [http://www.4shared.com/document/JAOV_Jq2/Carla_Cristina_Piva_Marinho_O_.html]
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A inserção do assistente social no processo de desenvolvimento nacional no período de 1930 e 1970
Autora: Debora Cristina Ribeiro do Nascimento
Download: [http://www.4shared.com/document/DPcYAkbD/Debora_Cristina_Ribeiro_do_Nas.html]
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O trabalho que emerge do trem
Autora: Luciene Dantas Silva
Download: [http://www.4shared.com/document/n8kltyx7/Luciene_Dantas_Silva_O_trabalh.html]
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Quem luta também educa, uma análise das propostas educacionais da CUT no período de 1984 a 2006
Autora: Mariana Inácio Porfírio
Download
Parte1: [http://www.4shared.com/document/BuQadWu3/Mariana_Incio_Porfrio_-_Quem_l.html]
Parte2: [http://www.4shared.com/document/4x11ZgsJ/Mariana_Incio_Porfrio_-_Quem_l.html]
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Parte1: [http://www.4shared.com/document/BuQadWu3/Mariana_Incio_Porfrio_-_Quem_l.html]
Parte2: [http://www.4shared.com/document/4x11ZgsJ/Mariana_Incio_Porfrio_-_Quem_l.html]
Trabalho, Industria e Região, SBS 2009
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/g5Ej29gu/Trabalho_Industria_e_Regio_SBS.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/g5Ej29gu/Trabalho_Industria_e_Regio_SBS.html]
Trabalho informal e políticas públicas para geração de renda, ALAS 2007
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/fIiAqiR6/Trabalho_informal_e_polticas_p.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/fIiAqiR6/Trabalho_informal_e_polticas_p.html]
Trabalho e política na regionalização produtiva,Trabalho Mesa Coordenada ENPESS 20010
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/Or0tmNPP/Trabalho_e_poltica_na_regional.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/Or0tmNPP/Trabalho_e_poltica_na_regional.html]
Trabalho e economia solidária, elementos para pensar a desigualdade social, SBPC 2010
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/ZuonT53r/Trabalho_e_economia_solidria_e.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/ZuonT53r/Trabalho_e_economia_solidria_e.html]
SOCIABILIDADE DO TRABALHO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA, LIMITES DE SUA AUTONOMIA, ENPESS 2006
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/53Ma1Z0Z/SOCIABILIDADE_DO_TRABALHO_EM_E.html]
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QUESTÃO AMBIENTAL E O TRABALHO NO LIXO
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/bvlu9O5f/QUESTO_AMBIENTAL_E_O_TRABALHO_.html]
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Projeto de Pesquisa Itinerários do Trabalho em Pólos de Desenvolvimento
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/kFD6Fnto/Projeto_de_Pesquisa_Itinerrios.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/kFD6Fnto/Projeto_de_Pesquisa_Itinerrios.html]
OS DIREITOS E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/RoHZBIrD/OS_DIREITOS_E_A_AVALIAO_DE_POL.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/RoHZBIrD/OS_DIREITOS_E_A_AVALIAO_DE_POL.html]
O cooperativismo e a economia social no contexto das novas alternativas de ocupação e renda em Portugal, relatório de estágio de pesquisa no doutoramento
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/-62423c0/O_cooperativismo_e_a_economia_.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/-62423c0/O_cooperativismo_e_a_economia_.html]
ICA Simposio EST14 -A Economia Solidária no Brasil uma tendência de geração de renda e legitimação do desassalariamento, 2006
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/_BkkUihc/ICA_Simposio_EST14_-A_Economia.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/_BkkUihc/ICA_Simposio_EST14_-A_Economia.html]
Entre a cruz e a espada; o cooperativismo português diante da mundialização, ENPESS 2004
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/f7H9MceG/Entre_a_cruz_e_a_espada_o_coop.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/f7H9MceG/Entre_a_cruz_e_a_espada_o_coop.html]
Desenvolvimento Regional e Trabalho ENPESS 2008
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/ZefAzl7S/Desenvolvimento_Regional_e_Tra.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/ZefAzl7S/Desenvolvimento_Regional_e_Tra.html]
Desenvolvimento e renda básica; contradições sociais pensadas sob a perspectiva dos direitos sociais,BIEN 2010
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/cqBp8COf/Desenvolvimento_e_renda_bsica_.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/cqBp8COf/Desenvolvimento_e_renda_bsica_.html]
Cultura do auto-emprego e direito ao trabalho
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/HoU-Rrur/Cultura_do_auto-emprego_e_dire.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/HoU-Rrur/Cultura_do_auto-emprego_e_dire.html]
As mudanças do trabalho e as contradições do desenvolvimento socioeconômico de Duque de Caxias - XIICBAS 2007
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/JPRVcHah/As_mudanas_do_trabalho_e_as_co.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/JPRVcHah/As_mudanas_do_trabalho_e_as_co.html]
A QUESTAO DA AÇÃO POLÍTICA NA REGIONALIZAÇÃO PRODUTIVA, Seminário Unesp, Marília 2010
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/RnjZByr9/A_QUESTAO_DA_ACAO_POLITICA_NA_.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/RnjZByr9/A_QUESTAO_DA_ACAO_POLITICA_NA_.html]
A SOCIABILIDADE DO TRABALHO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA, Alast 2007
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/LOUOYXot/A_SOCIABILIDADE_DO_TRABALHO_EM.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/LOUOYXot/A_SOCIABILIDADE_DO_TRABALHO_EM.html]
A Qualificação Profissional e a Comissão Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro
Autora: Profª Drª Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Download: [http://www.4shared.com/document/3eVU5rWu/A_Qualificao_Profissional_e_a_.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/3eVU5rWu/A_Qualificao_Profissional_e_a_.html]
JUVENTUDE, CONSUMO E VIOLÊNCIA: DECORRÊNCIAS DA DESIGUALDADE SOCIAL NOS DIAS PRESENTES
Autora: Profª Drª Tatiane Alves Baptista
Direitos humanos: violência e pobreza na América Latina contemporânea Silene de Moraes Freire (organizadora) Rio de Janeiro: Letras e Imagem, 2007. ISBN 978-85-61012-00-7
Download: [http://www.4shared.com/document/4mcT62pL/6_Juventude_consumo_e_violncia.html]
Direitos humanos: violência e pobreza na América Latina contemporânea Silene de Moraes Freire (organizadora) Rio de Janeiro: Letras e Imagem, 2007. ISBN 978-85-61012-00-7
Download: [http://www.4shared.com/document/4mcT62pL/6_Juventude_consumo_e_violncia.html]
IDEOLOGIA DO CONSUMO E JUVENTUDE EM MOSAICO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS FORMAS DE CONSUMO DA JUVENTUDE
Autora: Prof ª Drª TATIANE ALVES BAPTISTA
Trabalho, território, cultura: novos prismas para o debate das políticas púlicas. Elaine Marlova Venzon Francisco e Carla Cristina Lima de Almeida, (organizadoras) São Paulo: Ed Cortez, 2007. ISBN 978-85-249-1346-4
Download: [http://www.4shared.com/document/4zIc9o1L/5_Ideologia_do_consumo_e_juven.html]
JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO: DISCURSOS E PRÁTICAS SOBRE O MOSAICO DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO
Autora: Profª Drª TATIANE ALVES BAPTISTA
Trabalho e seguridade social: percursos e dilemas Elaine Rossetti Behring e Maria Helena Tenório de Almeida (organizadoras) São Paulo: Ed Cortez; Rio de Janeiro: FSS/UERJ, 2008. Vários autores. ISBN 978-85-249-1422-5
O JOVEM TRABALHADOR BRASILEIRO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: A ILUSÃO DO PRIMEIRO EMPREGO
Autora: Profª Drª TATIANE ALVES BAPTISTA
Política social, família e juventude: uma questão de direitos Mione Apolinário Sales, Maurílio Castro de Matos, Maria Cristina Leal (organizadores) 4ª Ed. – São Paulo: Ed Cortez, 2009. Vários autores. ISBN 978-85-249-1029-6
Download: [http://www.4shared.com/document/pvsb86KL/3_O_jovem_trabalhador_brasilei.html]
Download: [http://www.4shared.com/document/pvsb86KL/3_O_jovem_trabalhador_brasilei.html]
FAMÍLIA, JUVENTUDE E NEOLIBERALISMO: DESAFIOS PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DO JOVEM COMO SUJEITO DE DIREITOS
Autora: Profª Drª TATIANE ALVES BAPTISTA
Libertas, Juiz de Fora, v.8, n.2, p.95 – 110 Jul-dez / 2008 ISSN 1980- 8518
ALIENAÇÃO E IDEOLOGIA DO CONSUMO
Autora: Profª Drª Tatiane Alves Baptista
Em Pauta: teoria social e realidade contemporâneaVol. 1, n. 1 (1993) – Rio de Janeiro / UERJ /Faculdade de Serviço Social, 1993ISSN 1414 - 8609
Download: [http://www.4shared.com/document/8rltmvPj/1_Alienao_e_ideologia_do_consu.html]
Em Pauta: teoria social e realidade contemporâneaVol. 1, n. 1 (1993) – Rio de Janeiro / UERJ /Faculdade de Serviço Social, 1993ISSN 1414 - 8609
Download: [http://www.4shared.com/document/8rltmvPj/1_Alienao_e_ideologia_do_consu.html]
quinta-feira, 16 de junho de 2011
O trabalho em grupos produtivos populares: práticas de economia solidária
Silva, Roberta da. O trabalho em grupos produtivos populares: práticas em economia solidária / Roberta da Silva. - 2009. 140 f.
O PAPEL DO ESTÁGIO E DA PESQUISA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL: considerações acerca da experiência de estágio no HUPE
Autora: THATIANA DUTRA ALVES COELHO
Trabalho e Informalidade no Brasil e na América Latina: A contribuição do trabalho feminino
Autora: Rafaela de Souza Ribeiro
Download: [http://www.4shared.com/document/tDpsajPg/ENPESS_2010.html]
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PROCESSO HISTÓRICO DE MIGRAÇÃO COMO CONSTITUINTE DA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO
Autora: Rafaela de Souza Ribeiro
Download: [http://www.4shared.com/document/tDpsajPg/ENPESS_2010.html]
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quarta-feira, 15 de junho de 2011
O QUE FAZER QUANDO É O ESTADO QUEM VIOLA OS DIREITOS DE CIDADANIA?
O que fazer quando é o Estado quem viola os direitos de cidadania?
Publicado em 01/06/2011 por comitepopulario
O passo-à-passo da ilegalidade no Morro da Providência
A atual situação de ameaça de remoção de inúmeras residências no Morro
da Providência pode ser descrita através da narrativa dos caminhos e
descaminhos dos seus moradores na luta pelo reconhecimento do direito
à moradia. Existem mais de 300 moradias, excetuando-se a área da Pedra
Lisa, que, parafraseando o filme de Eduardo Coutinho, são “casas
marcadas para remover”. Se o número já assusta, afinal estamos falando
de um território que já foi objeto de inúmeras ações e programas de
urbanização e que é demarcada como área de especial interesse social,
os procedimentos utilizados junto à população denunciam o
autoritarismo e a ilegalidade das ações do próprio Estado. As ações de
transformação do território da Providência foram todas desenhadas nas
mesas e pranchetas de profissionais que, a despeito de suas
qualificações, esqueceram-se de iniciar seus projetos pelo “traço”
mais básico: os interesses e opiniões dos moradores. Assim, a lógica
de cima para baixo de projetos urbanos, como o Morar Carioca da Providência e operações urbanas consorciadas como a do “Porto
Maravilha”, que nascem em gabinetes e escritórios e descem dos céus
sob a vida dos moradores, parece perfeitamente aplicável e de bom
senso aos olhos dos seus formuladores. O que lhes parece estranho e
descabido é a existência do conflito e da reação dos moradores que
insistem em dizer que não precisam ser “revitalizados” ou
“dignificados” por projeto algum, pois há vida e dignidade a pulsar no
cotidiano e na história daquele local e de sua gente. Os relatos que
se seguem descrevem alguns dos acontecimentos recentes de ameaça de
remoção na Providência, agora de moradias situadas no alto da Ladeira
do Barroso, ao lado da Praça Américo Brum, uma área projetada para
construção de uma estação de teleférico. -O prédio da Ladeira do
Barroso possui duas numerações (nº235 e nº237). No primeiro número
existem sete apartamentos e no segundo, apenas uma moradora que lá
reside com sua família há 36 anos. Os moradores de ambas as numerações
receberam convocações para comparecimento na Secretaria Municipal de
Habitação (SMH), no dia 27 de maio. Conversando com os moradores desse
prédio, é significativo o tempo de permanência acima de cinco anos. Há
muitos moradores que estão lá há 27 anos, 17 anos, 07 anos e assim em
diante. – Esse mesmo prédio possui outra entrada, pela Ladeira do
Faria, nº184, onde existem dois apartamentos. Em um desses
apartamentos, reside uma adolescente, de 17 anos, que foi coagida a
receber e assinar o protocolo de convocação da SMH para comparecimento
à secretaria, sob a ameaça de que, se não o fizesse, sua avó perderia
a casa. A pessoa responsável por distribuir essa convocação foi a
mesma que entregou o documento aos moradores da Ladeira do Barrosos,nº
235. Era um homem que não se identificou pelo nome, nem apresentou
qualquer identificação funcional que provasse algum vínculo,
terceirizado ou não, com a SMH. Esta mesma pessoa foi informada pela
adolescente que a mesma se encontrava sozinha, sem a presença da
responsável pela casa e que, por ser menor de idade, não poderia
assinar nenhum documento. A partir dessa informação, o que a jovem
escutou foi uma sucessão de intimidações: ” Não perguntei a sua idade.
Se você não assinar, sua avó vai perder a casa e manda ela comparecer
na Prefeitura”. Segundo a jovem, isso foi dito de forma rude e
ameaçadora. Esta cena foi presenciada pela vizinha que mora no mesmo
prédio e também recebeu a convocação. – Os moradores que compareceram
à SMH, no dia 27/05, ao chegarem lá foram informados que se tratava de
ação da Prefeitura para remoção dos mesmos e que eles deveriam assinar
uma declaração, diferente da carta de indenização entregue aos
moradores da escadaria do Barroso, onde se prevê a construção do Plano
Inclinado. Em tal documento constam, basicamente: nome da pessoa, nº
da identidade e do cpf, endereço, nº do cadastro na SMH (nº pintado no
muro da casa), a afirmação da condição do morador como “inquilino da
benfeitoria” – vejam que não é caracterizada qualquer situação de
direito à posse – e a aceitação do morador às seguintes condições:
“estou ciente de que me foi ofertado uma nova unidade habitacional na
mesma localidade e foi aceito por mim. Assim como o aluguel social
enquanto aguardo a minha transferência para a nova unidade
habitacional do programa”. – A declaração tem o logo da Prefeitura e a
identificação por escrito da SMH. Não há a assinatura e a
identificação funcional de qualquer setor ou pessoa responsável pelas
informações constantes da declaração. Da mesma forma, não há a menção
à qualquer informação quanto à prometida unidade habitacional, como,
por exemplo, a localização, o prazo de entrega, etc. Foi informado aos
moradores que o local é um terreno na Rua Nabuco de Freitas e nada
mais. Essa, aliás, tem sido a fala do secretário de Habitação quando
questionado sobre a produção de moradia de interesse social no Centro
para esses e outros moradores removidos. -Nenhum morador aceitou tais
condições. Sendo que todos se sentiram coagidos a assinar. Uma das
moradoras do nº 235 disse que não assinaria nada. A atendente
respondeu afirmando de forma ameaçadora e deixando claro que não se
tratava de processo de negociação: “Ou você sai para aluguel social ou
vai ser removido para abrigo” e “Se assinar ou não assinar, vai sair
do mesmo jeito”. Diante de tal situação e sentindo-se confusa e com
medo, esta moradora, resolveu assinar, mas sem concordar com aquilo.
Queria sair logo dali. Já outra moradora da Ladeira do Barrosos, 237,
não assinou nada e pediu uma cópia daquela declaração. Caso não
tivesse feito isso, sairia de lá da mesma forma que suas vizinhas, sem
qualquer documentação comprobatória dos termos e conteúdos referentes
à declaração apresentada pela SMH. É tudo tão absurdo e ilegal que os
moradores são obrigados a assinar um documento e saem de lá com nada
nas mãos. O único comprovante de atendimento entregue aos moradores
pela SMH é um “pedaço” de papel digitado, sem nenhuma identificação
institucional. Trata-se de um informativo contendo orientações para
que os mesmos liguem para a SMH quando acharem uma habitação para
alugar, visando dar entrada no pedido de aluguel social. A partir do
recebimento do primeiro cheque do aluguel social o morador terá dez
dias para desocupar o imóvel. O conjunto destas informações e relatos
descreve algumas das “cenas cariocas” dos processos de remoção, em
curso, na cidade que se pretende “Olímpica” e um “grande negócio”. No
entremeio destas cenas estão diferentes irregularidades e
ilegalidades. É urgente a instauração de instância pública, não
encerrada, portanto, aos representantes do poder executivo, que
possibilite mapear, regular e intervir/prevenir sobre os conflitos
fundiários urbanos em torno da questão do direito à moradia digna, da
segurança na posse, dos procedimentos a serem seguidos em caso de
despejo e remoção e das diretrizes a serem observadas em caso de
reassentamento. Para ser pública, de fato, outros sujeitos da
sociedade civil organizada e instâncias institucionais de proteção e
defesa de direitos, como os Ministérios Públicos e as defensorias
Públicas, devem estar representados. A inspiração política para
construção de tal mecanismo de regulação já existe e pode ser
encontrada, por exemplo, no Estatuto da Cidade, na resolução nº87, de
2009, do CONCIDADES e na portaria 587, de dezembro de 2008, do
Ministério das Cidades. Para além dos marcos legais existentes, a luta
pelo direito à cidade é o campo histórico legitimador desta
reivindicação.
Isabel Cristina da Costa Cardoso Professora da Faculdade de Serviço
Social /UERJ Pesquisadora do Programa de Estudos de Trabalho e
Política
Membro da Rede Questão Urbana e Serviço Social/Rede QUESS
Membro do Fórum Comunitário do Porto.
http://comitepopulario.wordpress.com/2011/06/01/o-que-fazer-quando-e-o-estado-quem-viola-os-direitos-de-cidadania/#more-286
A atual situação de ameaça de remoção de inúmeras residências no Morro
da Providência pode ser descrita através da narrativa dos caminhos e
descaminhos dos seus moradores na luta pelo reconhecimento do direito
à moradia. Existem mais de 300 moradias, excetuando-se a área da Pedra
Lisa, que, parafraseando o filme de Eduardo Coutinho, são “casas
marcadas para remover”. Se o número já assusta, afinal estamos falando
de um território que já foi objeto de inúmeras ações e programas de
urbanização e que é demarcada como área de especial interesse social,
os procedimentos utilizados junto à população denunciam o
autoritarismo e a ilegalidade das ações do próprio Estado. As ações de
transformação do território da Providência foram todas desenhadas nas
mesas e pranchetas de profissionais que, a despeito de suas
qualificações, esqueceram-se de iniciar seus projetos pelo “traço”
mais básico: os interesses e opiniões dos moradores. Assim, a lógica
de cima para baixo de projetos urbanos, como o Morar Carioca da Providência e operações urbanas consorciadas como a do “Porto
Maravilha”, que nascem em gabinetes e escritórios e descem dos céus
sob a vida dos moradores, parece perfeitamente aplicável e de bom
senso aos olhos dos seus formuladores. O que lhes parece estranho e
descabido é a existência do conflito e da reação dos moradores que
insistem em dizer que não precisam ser “revitalizados” ou
“dignificados” por projeto algum, pois há vida e dignidade a pulsar no
cotidiano e na história daquele local e de sua gente. Os relatos que
se seguem descrevem alguns dos acontecimentos recentes de ameaça de
remoção na Providência, agora de moradias situadas no alto da Ladeira
do Barroso, ao lado da Praça Américo Brum, uma área projetada para
construção de uma estação de teleférico. -O prédio da Ladeira do
Barroso possui duas numerações (nº235 e nº237). No primeiro número
existem sete apartamentos e no segundo, apenas uma moradora que lá
reside com sua família há 36 anos. Os moradores de ambas as numerações
receberam convocações para comparecimento na Secretaria Municipal de
Habitação (SMH), no dia 27 de maio. Conversando com os moradores desse
prédio, é significativo o tempo de permanência acima de cinco anos. Há
muitos moradores que estão lá há 27 anos, 17 anos, 07 anos e assim em
diante. – Esse mesmo prédio possui outra entrada, pela Ladeira do
Faria, nº184, onde existem dois apartamentos. Em um desses
apartamentos, reside uma adolescente, de 17 anos, que foi coagida a
receber e assinar o protocolo de convocação da SMH para comparecimento
à secretaria, sob a ameaça de que, se não o fizesse, sua avó perderia
a casa. A pessoa responsável por distribuir essa convocação foi a
mesma que entregou o documento aos moradores da Ladeira do Barrosos,nº
235. Era um homem que não se identificou pelo nome, nem apresentou
qualquer identificação funcional que provasse algum vínculo,
terceirizado ou não, com a SMH. Esta mesma pessoa foi informada pela
adolescente que a mesma se encontrava sozinha, sem a presença da
responsável pela casa e que, por ser menor de idade, não poderia
assinar nenhum documento. A partir dessa informação, o que a jovem
escutou foi uma sucessão de intimidações: ” Não perguntei a sua idade.
Se você não assinar, sua avó vai perder a casa e manda ela comparecer
na Prefeitura”. Segundo a jovem, isso foi dito de forma rude e
ameaçadora. Esta cena foi presenciada pela vizinha que mora no mesmo
prédio e também recebeu a convocação. – Os moradores que compareceram
à SMH, no dia 27/05, ao chegarem lá foram informados que se tratava de
ação da Prefeitura para remoção dos mesmos e que eles deveriam assinar
uma declaração, diferente da carta de indenização entregue aos
moradores da escadaria do Barroso, onde se prevê a construção do Plano
Inclinado. Em tal documento constam, basicamente: nome da pessoa, nº
da identidade e do cpf, endereço, nº do cadastro na SMH (nº pintado no
muro da casa), a afirmação da condição do morador como “inquilino da
benfeitoria” – vejam que não é caracterizada qualquer situação de
direito à posse – e a aceitação do morador às seguintes condições:
“estou ciente de que me foi ofertado uma nova unidade habitacional na
mesma localidade e foi aceito por mim. Assim como o aluguel social
enquanto aguardo a minha transferência para a nova unidade
habitacional do programa”. – A declaração tem o logo da Prefeitura e a
identificação por escrito da SMH. Não há a assinatura e a
identificação funcional de qualquer setor ou pessoa responsável pelas
informações constantes da declaração. Da mesma forma, não há a menção
à qualquer informação quanto à prometida unidade habitacional, como,
por exemplo, a localização, o prazo de entrega, etc. Foi informado aos
moradores que o local é um terreno na Rua Nabuco de Freitas e nada
mais. Essa, aliás, tem sido a fala do secretário de Habitação quando
questionado sobre a produção de moradia de interesse social no Centro
para esses e outros moradores removidos. -Nenhum morador aceitou tais
condições. Sendo que todos se sentiram coagidos a assinar. Uma das
moradoras do nº 235 disse que não assinaria nada. A atendente
respondeu afirmando de forma ameaçadora e deixando claro que não se
tratava de processo de negociação: “Ou você sai para aluguel social ou
vai ser removido para abrigo” e “Se assinar ou não assinar, vai sair
do mesmo jeito”. Diante de tal situação e sentindo-se confusa e com
medo, esta moradora, resolveu assinar, mas sem concordar com aquilo.
Queria sair logo dali. Já outra moradora da Ladeira do Barrosos, 237,
não assinou nada e pediu uma cópia daquela declaração. Caso não
tivesse feito isso, sairia de lá da mesma forma que suas vizinhas, sem
qualquer documentação comprobatória dos termos e conteúdos referentes
à declaração apresentada pela SMH. É tudo tão absurdo e ilegal que os
moradores são obrigados a assinar um documento e saem de lá com nada
nas mãos. O único comprovante de atendimento entregue aos moradores
pela SMH é um “pedaço” de papel digitado, sem nenhuma identificação
institucional. Trata-se de um informativo contendo orientações para
que os mesmos liguem para a SMH quando acharem uma habitação para
alugar, visando dar entrada no pedido de aluguel social. A partir do
recebimento do primeiro cheque do aluguel social o morador terá dez
dias para desocupar o imóvel. O conjunto destas informações e relatos
descreve algumas das “cenas cariocas” dos processos de remoção, em
curso, na cidade que se pretende “Olímpica” e um “grande negócio”. No
entremeio destas cenas estão diferentes irregularidades e
ilegalidades. É urgente a instauração de instância pública, não
encerrada, portanto, aos representantes do poder executivo, que
possibilite mapear, regular e intervir/prevenir sobre os conflitos
fundiários urbanos em torno da questão do direito à moradia digna, da
segurança na posse, dos procedimentos a serem seguidos em caso de
despejo e remoção e das diretrizes a serem observadas em caso de
reassentamento. Para ser pública, de fato, outros sujeitos da
sociedade civil organizada e instâncias institucionais de proteção e
defesa de direitos, como os Ministérios Públicos e as defensorias
Públicas, devem estar representados. A inspiração política para
construção de tal mecanismo de regulação já existe e pode ser
encontrada, por exemplo, no Estatuto da Cidade, na resolução nº87, de
2009, do CONCIDADES e na portaria 587, de dezembro de 2008, do
Ministério das Cidades. Para além dos marcos legais existentes, a luta
pelo direito à cidade é o campo histórico legitimador desta
reivindicação.
Isabel Cristina da Costa Cardoso Professora da Faculdade de Serviço
Social /UERJ Pesquisadora do Programa de Estudos de Trabalho e
Política
Membro da Rede Questão Urbana e Serviço Social/Rede QUESS
Membro do Fórum Comunitário do Porto.
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